Política de Privacidade

Versão 2.5 · vigente desde 28/10/2026

Esta política explica quais dados pessoais o Facilitei trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet.

1. Controlador e Encarregado

• Controlador: Facilitei (empresa em formalização), Toledo/PR.
• Encarregado de dados (DPO): [email protected]. Respondemos em até 15 dias.

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, telefone e senha (guardada só como hash bcrypt). O telefone serve para identificar a conta e será exigido pelo processador de pagamentos.
• Perfil (opcional): fotos, bio e endereços que você salvar.
• Localização: a do aparelho, quando você permite, para mostrar o que está perto e calcular distâncias. Para outros usuários, sua posição aparece aproximada; o local exato só é compartilhado dentro de um contrato, quando você liga "Compartilhar meu local" ou envia um endereço no chat.
• Verificação de identidade (só para Prestadores): selfie e fotos de um documento com foto (CNH ou identidade — RG ou CIN). O servidor do Facilitei confere automaticamente: lê do documento o nome, o CPF, a data de nascimento, o número (registro da CNH ou do RG) e a validade, e compara o rosto da selfie com a foto do documento (dado biométrico). Guardamos os dados lidos e o resultado de cada conferência para consulta da equipe; o modelo biométrico do rosto não é guardado — só a nota da comparação. Quando a conferência não tem certeza, uma pessoa da equipe revisa. Esse envio pede seu consentimento específico.
• Uso do serviço: pedidos, cartas, propostas, contratos, avaliações, denúncias e disputas.
• Mensagens: texto, fotos, mensagens de voz e endereços enviados nos chats.
• Pagamentos (quando ativos): valores e situação de cada cobrança e de cada repasse; CPF ou CNPJ de quem paga (exigido pela instituição de pagamento para emitir a cobrança, pedido só no primeiro pagamento). Dados de cartão ficam só com o Asaas. A chave Pix do Prestador é guardada para os repasses e registrada em cada repasse feito.
• Técnicos: endereço IP, data e hora dos acessos, modelo do aparelho e versão do app; token de notificação push.
• Consentimentos: versão dos documentos aceitos, data, hora, IP e navegador/app usado.

Não coletamos CPF no cadastro (só no primeiro pagamento, como acima), data de nascimento, dados de saúde, religião, opinião política ou orientação sexual.

3. Para que usamos e base legal

• Operar o app (cadastro, busca, propostas, contratos, chats, avaliações, notificações): execução de contrato (LGPD art. 7º, V).
• Localização: execução de contrato, com a permissão do aparelho, que você pode revogar.
• Pagamentos e repasses (CPF/CNPJ de quem paga, chave Pix do Prestador, registros das cobranças): execução de contrato e cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II e V).
• Verificação de identidade: consentimento específico (art. 11, I) e prevenção à fraude (art. 11, II, g). A aprovação pode ser automática; você pode pedir revisão humana de qualquer decisão tomada só pela conferência automática (art. 20) escrevendo para [email protected].
• Moderação automática dos chats e prevenção a fraude e abuso: legítimo interesse (art. 7º, IX). A moderação apenas remove contatos externos e palavras ofensivas; não gera punição automática.
• Obrigações legais e defesa de direitos (registros de acesso, comprovantes): art. 7º, II e VI.
• Mensagens promocionais: só com seu consentimento (art. 7º, I). Vêm desligadas por padrão; você liga ou desliga em Perfil → Preferências de notificação.

4. Com quem compartilhamos

• Outros usuários: seu nome, fotos, bio, avaliações e localização aproximada aparecem no perfil público e nos cards. Dados do contrato aparecem só para a outra parte.
• Asaas (instituição de pagamento, Brasil), quando o pagamento for ativado: nome, e-mail e CPF/CNPJ de quem paga e dados da cobrança; para o repasse, a chave Pix do Prestador e o valor.
• Firebase Cloud Messaging / Google (EUA), se as notificações push estiverem ativas: token do aparelho e texto da notificação.
• Provedor de e-mail transacional (verificação de e-mail e senha), quando ativado: nome e e-mail.
• Monitoramento de erros (Sentry), quando ativado: dados técnicos do erro.
• Cloudflare (EUA): rede de proteção e entrega por onde passam as conexões com o app e com o site facilitei.ia.br (criptografia, bloqueio de ataques). Trata o endereço IP e dados técnicos de cada acesso. No site, também mede visitas de forma agregada e sem cookies (Cloudflare Web Analytics).
• Autoridades: somente com ordem judicial ou obrigação legal.

Mapas, busca de endereços e rotas são processados no próprio servidor do Facilitei, com dados abertos do OpenStreetMap — nenhum serviço de mapas de terceiros recebe sua localização ou o que você busca.

O servidor do Facilitei e o armazenamento de arquivos (fotos, documentos, áudios) ficam no Brasil. Transferências para outros países seguem o art. 33 da LGPD. Não vendemos nem alugamos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

5. Por quanto tempo guardamos

• Conta ativa: enquanto você usar o app.
• Chat do contrato: 90 dias após o fim do contrato; depois mensagens e arquivos são apagados (mais tempo só se houver disputa aberta).
• Chat direto: até a exclusão da conta de uma das partes.
• Pagamentos e contratos: até 5 anos após o último evento (Código de Defesa do Consumidor e legislação fiscal), sem seus dados de contato.
• Registros de acesso (IP, data e hora): 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15).
• Registros de consentimento: enquanto puderem ser necessários para comprovar o aceite.

6. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18) você pode confirmar e acessar seus dados, corrigi-los, pedir anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogar consentimentos. No app:

• Exportar meus dados (arquivo JSON) e Excluir minha conta: Perfil → Legal e privacidade.
• Corrigir: Perfil → Editar perfil.
• Promoções: Perfil → Preferências de notificação.

Sem o app, peça por e-mail ao [email protected] (veja "Como excluir sua conta"). Você também pode reclamar à ANPD em gov.br/anpd.

Ao excluir a conta apagamos nome, e-mail, telefone, bio, fotos, documentos de verificação, endereços, chave PIX, notificações e o chat direto. Guardamos apenas o que a lei exige (contratos, pagamentos e repasses — incluindo o CPF/CNPJ informado no pagamento), já sem seus dados de contato.

7. Segurança

Toda a comunicação usa criptografia (HTTPS/TLS). Senhas são guardadas com bcrypt, tokens de acesso expiram em 30 minutos, e fotos e documentos ficam em armazenamento privado acessado por links temporários. Nenhum sistema é 100% seguro: use uma senha forte e não compartilhe sua conta. Em incidente com risco relevante, avisamos a ANPD e as pessoas afetadas.

8. Menores de idade

O Facilitei é só para maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Conta de menor identificada é encerrada e os dados eliminados. Denúncias: [email protected].

9. Cookies

O app não usa cookies. Veja "Cookies e armazenamento no aparelho".

10. Alterações

Mudanças relevantes serão avisadas no app com antecedência; quando exigido, pediremos novo consentimento. A versão vigente aparece no topo.